AL-BA aprova regimento de prioridade para PEC que cria teto salarial para funcionalismo

5 de dezembro de 2018

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (6) o regimento de prioridade para a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que transforma o salário do governador no teto salarial para o funcionalismo público do estado (veja mais).

Com o pedido de prioridade, a PEC poderá ser votada na quinta-feira (6). Com a proposta, Rui pretende acabar com os chamados supersalários na Bahia. O teto no estado passa a ser o salário de R$ 22,4 mil do governador.

A PEC faz parte do pacote econômico que será proposto por Rui para lidar com o déficit previdenciário do estado e tem como finalidade frear o aumento do teto constitucional federal que foi reajustado para R$ 39 mil. A nova faixa salarial, que contemplará primeiro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada pelo Senado em novembro deste ano. Os baianos Otto Alencar (PSD) e Walter Pinheiro votaram a favor do aumento.

Caso passe pelo Legislativo, a medida do Executivo irá garantir que a Bahia não seja obrigada a pagar, por exemplo, o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do STF. O aumento em Brasília provoca reajustes em todo o funcionalismo público, principalmente no Judiciário.

Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem na Bahia os chamados supersalários. Pelos cálculos da equipe econômica de Rui, a PEC evita aumento de até R$ 9 mil.

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