Após 12 horas, CCJ encerra debate sobre Previdência; sessão será retomada nesta quarta-feira

17 de abril de 2019

Objetivo dos deputados a favor da reforma é votar proposta ainda antes do feriado, mas parlamentares contrários tentarão adiar. CCJ é a primeira etapa da tramitação.

Após pouco mais de 12 horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara encerrou às 23h28 desta terça-feira (16) o debate sobre a reforma da Previdência. Cerca de 90 deputados discursaram (55 contrários; 19 favoráveis; 14 líderes).

Uma nova sessão foi convocada para as 10h desta quarta (17), e o objetivo dos deputados a favor da reforma é votar a proposta antes mesmo do feriado. Parlamentares contrários ao projeto, contudo, tentarão adiar a votação.

Inicialmente, a votação estava prevista para esta quarta (17), mas um acordo adiou para a próxima semana. Aliados do governo querem que a votação volte a ser nesta quarta.

Cabe à CCJ da Câmara analisar se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Se a chamada admissibilidade for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo), para, então, o plenário da Câmara votar a reforma.

Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC da reforma da Previdência precisará do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação para seguir para o Senado.

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