Auxílio-moradia e a lógica do ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’

6 de fevereiro de 2018

A ausência de reajuste salarial é a justificativa ideal para que um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 seja pago a magistrados e membros do Ministério Público mensalmente? Para o juiz Sérgio Moro, ídolo popular após a Operação Lava Jato, é uma desculpa plausível, tanto que ele a usou ao ser questionado pela reportagem do jornal O Globo sobre o benefício constar em seu contracheque, mesmo tendo ele um apartamento em Curitiba (PR). A discussão sobre o pagamento de auxílio-moradia a integrantes do Judiciário brasileiro deve se estender pelo menos até o mês de março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar – se não houver novo pedido de vista – uma liminar sobre o assunto, engavetada pelo ministro Luiz Fux em 2014. A benesse dos cofres públicos aos nobres operadores do Direito é mais que o triplo da renda de um trabalhador que recebe um salário-mínimo, atualmente em R$ 954. Mas, ainda assim, para aqueles beneficiários do auxílio-moradia, não chega a ser um dilema moral o pagamento da cifra para aqueles que concentram, em sua maioria, os maiores salários do serviço público brasileiro.  Apenas a Bahia despende cerca de R$ 4,95 milhões por mês para pagar o auxílio para 572 magistrados e 559 promotores e procuradores. O valor não sai dos cofres do Executivo, já que o Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público da Bahia possuem dotação orçamentária própria. Ainda assim, as constantes reclamações de falta de estrutura vinda dos próprios magistrados, promotores e procuradores poderiam ser menores caso o benefício não estivesse sendo pago por uma decisão liminar, cuja regulamentação fica aquém do esperado para o topo da cadeia do serviço público no país. Um dos entraves em falar sobre o Judiciário brasileiro é a dificuldade dos integrantes do corpo a lidar com críticas. Enquanto é repetida intensamente a imoralidade de membros das Casas Legislativas, a exemplo do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, receberem benefícios como o próprio auxílio-moradia, quando a discussão envolve os tribunais e parquets não há a mesma indignação. Somos silentes. Se a falta de reajuste salarial serve como justificativa para receber benefícios como o auxílio-moradia em questão, pode perguntar a qualquer servidor público que está há mais de um ano sem aumento o que eles acham sobre o tema. Caso não tenha nenhum parente como beneficiário da cifra ou com pretensão a acesso a ela, tenha certeza que a desculpa não vai colar. Como estamos acostumados a ter heróis para diminuir as agruras de ser brasileiro, por que não torcer também por anti-heróis? Moro fez isso. É uma lógica bem antiga: farinha pouca, meu pirão primeiro. Bahia Noticias

 

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