Bolsonaro decide aplicar Ficha Limpa até para comissionados que entraram em governos anteriores

22 de março de 2019

Governo alterou decreto publicado no início da semana após crítica de Rodrigo Maia. Chefe da Casa Civil havia informado que mudança afetaria só quem ingressou a partir de 2019.

Após ser criticado pelo presidente da Câmara, o governo Jair Bolsonaro decidiu ampliar para todos os ocupantes de cargos em comissão dos tipos Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) a aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Na quarta-feira (20), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia informado que o governo estenderia a regra apenas para aqueles funcionários que ingressaram no Executivo federal a partir de 1º de janeiro.

O texto também determina que, até 20 de junho, os órgãos e as entidades ligados ao governo federal terão que exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos pelo decreto.

A mudança, que ampliou o filtro para 22.124 funcionários comissionados, foi oficializada em um decreto publicado na quarta em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Até então, as nomeações para cargos de comissão do tipo DAS eram livres e ficavam a cargo do ministro responsável pela área. Já as vagas FCPE só podem ser ocupadas por servidores concursados.

Essa é a segunda alteração na regra em menos de uma semana. Na última segunda (18), o governo havia publicado no “Diário Oficial da União” um decreto que aplicava os critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal que viessem a entrar na administração pública a partir de 15 de maio.

A decisão afetaria, principalmente, comissionados indicados por integrantes da base aliada de Bolsonaro. Nas últimas semanas, para acalmar aliados que condicionam espaço no governo para apoiar o presidente no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto começou a articular indicações para os cargos que não exigem concurso público.

Dois dias após a publicação do decreto original, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o dispositivo do governo era “muito bom” e ia “na linha correta”, porém, continha o “erro” de não prever as regras desde 1º de janeiro.

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