Câmara de Guanambi vota hoje PL do Executivo que trata do parcelamento do solo urbano

9 de abril de 2018

A Câmara de Vereadores de Guanambi, na sessão ordinária de hoje (09), às 20h, estarão votando o Projeto de Lei do Executivo que regulamente as questões do loteamento urbano que estabelece diretrizes para os empreendimentos imobiliários.

O projeto modifica alguns aspectos da lei anterior que versa sobre o tema, atualizando o Legislativo com base em normas do estatuto da cidade e estudos do Conselho Municipal da Cidade formada por diversos segmentos da comunidade.

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