Lei de outorga onerosa e levantamento cadastral são as novas aprovações do Código Tributário

10 de janeiro de 2018

Alessandro Filgueiras, arquiteto concursado responsável pelo departamento de engenharia da Secretaria de Infraestrutura, fala sobre as novas leis de Outorga Onerosa e Levantamento Cadastral para regularização de imóveis antigos, as reduções da taxas de tributos da infraestrutura e descontos do habite-se nas construções antigas.

 

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