Guanambi: Decisão da Justiça Eleitoral pode deixar ex-prefeito inelegível e cobra multa do prefeito e vice

10 de abril de 2018

A Justiça Eleitoral de Guanambi, julgou a ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação Guanambi do Trabalho em face de Jairo Silveira Magalhães, Hugo Vanusco Costa Pereira e Charles Fernandes Silveira Santana. A ação alega que o ex-prefeito Charles Fernandes no ano de 2016, realizou contratações irregulares como também rescisões em período vedado, apontam-se as contratações com finalidade de interferir no resultado do pleito, não dando publicidade à relação dos servidores contratados. Também relacionam-se nomes de pessoas que tiveram seus contratos rescindidos por não se alinharem politicamente ao ex-prefeito.

Os documentos apresentados na ação demonstram que as contratações e rescisões ocorreram nos meses de fevereiro a junho do ano de 2016, bem como as contratações/rescisões ocorridas a partir de julho de 2016.

A ação requereu a procedência do pedido para condenar o ex-prefeito Charles Fernandes, o prefeito Jairo Magalhães e o vice-prefeito Hugo Costa ao pagamento de multa, declaração de inelegibilidade e cassação do registro ou diploma.

Na defesa o ex-prefeito alegou que as contratações de caráter temporário referem-se ao provimento de necessidade específica da UPA, sem finalidade eleitoral, não vislumbrando abuso do poder político. O prefeito Jairo Magalhães e o vice Hugo Costa, apresentaram defesa em conjunto, alegando a ilegitimidade passiva em virtude de não figurarem como agentes públicos, não tendo relação com os fatos que se atribuem ao chefe do poder executivo municipal.

A ação discute abuso de poder político e de autoridade durante todo o ano das eleições, incluindo o período vedado, com contratação de quase 1000(um mil) servidores municipais sem concurso público e posterior exoneração antes da diplomação dos eleitos.

O juiz eleitoral João Batista Pereira Pinto, julgou procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do ex-prefeito Charles Fernandes para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição.

Fundamentado no artigo 73, inciso V e §4º, da Lei nº 9.504/97, c/c o artigo 22, inciso XVI, da Lei Complementar 64/90, Dr. João Batista Pereira Pinto, julgou parcialmente procedente o pedido que de acordo a jurisprudência do TSE, a dosagem da multa deve ser feita de acordo com a capacidade econômica do infrator, a gravidade da conduta e a repercussão que o fato tenha atingido, e diante da quantidade de servidores contratados e exonerados em período vedado, a capacidade econômica dos representados, para Jairo Silveira Magalhães que exerce o cargo de prefeito com subsídios em R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) mensais, conforme é público e notório, por ter sido beneficiado foi condenado ao pagamento de multa no valor de 50 mil UFIRs (R$164.500 mil – correspondente ao dia 09/04), o vice-prefeito Hugo Vanusco Costa Pereira, foi condenado ao pagamento da multa de 25 mil UFIRs (R$82.250 mil – correspondente ao dia 09/04), e para o ex-prefeito Charles por ter sido declarado o abuso de poder político e de autoridade praticados com influência sobre as eleições municipais de 2016 no Município de Guanambi, foi decretado sua inelegibilidade por 08(oito) anos nas eleições seguintes, sem prejuízo de eventuais sanções no âmbito administrativo, condenando-o ainda ao pagamento de multa no valor de 50 mil UFIRs (R$164.500 mil – correspondente ao dia 09/04), cujos valores das UFIRs deverão ser calculados em reais na data do pagamento. A decisão judicial cabe recurso.

Hugo Costa e Jairo Magalhães

O ex-prefeito Charles tem visitado várias lideranças da região buscando apoio para sua é pré-candidatura a Deputado Federal. A nossa redação, conversou com ele para saber sobre a decisão judicial se iria atrapalhar no esforço que vem empreendendo para às próximas eleições, ele revela “que a decisão não vai atrapalhar em nada sua candidatura, já me acostumei, com tanta perseguição durante o mandato de prefeito”, e reitera “talvez nossa candidatura esteja incomodando”. 

Perguntado sobre o parecer da decisão judicial eleitoral em relação ao Governador Rui Costa, Charles disse “que ele não havia falado nada até o momento”.

Charles declara “só estaria preocupado se tivesse cometido ato de corrupção, coisa que não aconteceu em nosso governo”, e completa “pelo contrário entreguei a prefeitura com mais de R$ 8.500.000,00 em caixa”. Portal Fala Voce

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