Herdeiros terão direito à indenização de perdas na poupança

30 de novembro de 2017

O acordo entre representantes de poupadores e bancos para pagamento das perdas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990, referentes aos planos econômicos, deve injetar bilhões de reais nas contas de um grupo de brasileiros. Estimativas dadas por participantes das negociações são de que cerca de 80% desses poupadores estão hoje na faixa etária entre 65 e 85 anos. Dentro deste porcentual, uma parcela ainda não estimada de poupadores já morreu, mas fontes afirmam que já está definido que os herdeiros terão direito ao pagamento.

Nesta terça-feira, 28, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que o acordo encerrará algo em torno de 1 milhão de processos na Justiça. A expectativa é de que a minuta seja assinada na próxima segunda-feira, dia 4, para depois ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a homologação. A partir daí, poderá começar o processo de pagamento. “A questão dos planos econômicos atinge, em especial, as pessoas com idade avançada”, reconheceu Grace.

Os representantes dos poupadores e dos bancos chegaram ao acordo com a intermediação da AGU. Já estão definidos valores e o cronograma de pagamentos, que dependerá do montante a ser pago. Os detalhes ainda são mantidos sob sigilo, mas o Estadão/Broadcast apurou que o total a ser pago pelos bancos ficará próximo de R$ 10 bilhões, em função das perdas ocorridas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Grace afirmou que a questão do recebimento dos montantes por parte dos herdeiros de poupadores já mortos ainda será discutida até a assinatura da minuta, assim como a possibilidade de brasileiros que não entraram na Justiça também receberem pelas perdas.

Indefinições

Fontes disseram ainda que o acordo contemplará poupadores que participam de ações coletivas, sendo que os que entraram na Justiça com ações individuais terão um período para adesão. Já a questão de ressarcimento daqueles que tinham dinheiro na caderneta, mas não procuraram a Justiça, ainda precisa, como afirmou Grace, ser definida. As entidades ligadas aos poupadores defendem que essas pessoas também tenham direito, mas uma fonte diz que a tendência é e que apenas quem procurou a Justiça seja pago.

O pagamento de montantes menores – ainda não divulgados – será à vista. Para valores maiores, será estabelecido um cronograma, com prazo de dois e três anos. A tendência é de que o teto do cronograma fique mais perto de dois anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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