O sistema apresenta irregularidades de acordo contadores e onera comércio com cobrança de taxa para emissão de Nota Fiscal
NOTA À IMPRENSA
Os contadores de Guanambi, juntamente com representantes da CDL realizaram uma reunião na tarde desta quinta-feira (11/04) para tratar de supostas irregularidades e dos transtornos causados pela mudança do sistema de emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (ISSINTEGRA). A reunião contou também com presença dos Vereadores Nal e Fabrício Lopes, com a representante da Rádio Cultura e da representante do Sicomércio.
Em pauta ficou decidido que será formalizado pedido de reconsideração, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal de Guanambi, requerendo o imediato o reestabelecimento sistema de emissão nota fiscal de serviço eletrônica anterior (WEBISS), a revogação do Decreto nº 520 de 02 de abril de 2019, que REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS. ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e a revogação do TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019 firmado entre o Município de Guanambi e a UPB.
No final da tarde ficou agendado, para a próxima segunda-feira, dia 15/04/2019, uma reunião entre os Contadores, o Prefeito Municipal Jairo Magalhães e sua assessoria, para tratar sobre o assunto abordado.
Na oportunidade, os Contadores e representações presentes lançaram NOTA PÚBLICA, orientando os contribuintes aguardarem e não realizarem o cadastro no novo sistema emissor de nota fiscal de prestação de serviço eletrônica (ISSINTEGRA), até as definições que serão tomadas na reunião que ocorrerá na próxima segunda-feira (15/04/2019). Entretanto, caso haja a necessidade – improrrogável – da emissão da nota fiscal de prestação de serviço, os contribuintes deverão se dirigir diretamente ao Setor de Tributos Municipal, para realizarem o cadastro, escolherem o plano de pagamento e tomarem os devidos treinamentos.
Contadores de Guanambi
10ª Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas
Sicomércio – Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Guanambi e Região
