O período legislativo da Casa da Cidadania foi encerrado no dia 14 de dezembro de 2020. Durante esse ano atípico em meio a pandemia, os vereadores realizaram as Sessões Ordinárias atendendo os protocolos sanitários para evitar a propagação do Covid-19, procurando manter a produtividade para melhorar a vida do povo de Guanambi.
Conheça os projetos, indicações, requerimentos e emendas, votados e encaminhados no 2º semestre de 2020:
Projeto de Lei Nº 10/2020: Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino de Guanambi;
Projeto de Lei Nº 11/2020: Fica denominada de Rua Dr. Benevaldo Teixeira Gomes, a Rua “03”, localizada no Loteamento Paraíso, nesta Cidade;
Projeto de Lei Nº 12/2020: Fica denominada de Rua Rosalino Alexandrino dos Santos, a Rua “04”, localizada no Loteamento Paraíso, nesta Cidade;
Projeto de Lei Nº 15/2020: Suspensão da cobrança de Impostos Municipais de qualquer natureza enquanto durarem as restrições impostas pelo Covid-19;
Projeto de Lei Nº 16/2020: Fica denominada de Rua Valdemar Ladeia Sousa (Seu Dema), a Rua “H”, localizada no Loteamento Dr. José Humberto, nesta Cidade;
Projeto de Lei Nº 17/2020: Fica denominada de Rua Antônio Araújo Pereira, a Rua “A”, localizada no Bairro Nova Olinda, nesta Cidade;
Projeto de Lei Nº 20/2020: Fica denominada de “Nice Amaral Baleeiro” o Mercado das Artes nessa Cidade;
Projeto de Lei Nº 21/2020: Fica denominado de “Bráulio Santana Sobrinho” o pavilhão 01 do Mercado Municipal, nesta Cidade;
Projeto de Lei Nº 22/2020: Fica denominado de “Antônio Fiusa Neto” o pavilhão 02 do Mercado Municipal, nesta Cidade;
Projeto de Lei Nº 23/2020: Fica denominado de “Damásio Soares da Silva” o pavilhão 03 do Mercado Municipal, nesta Cidade;
Projeto de Lei nº 27: Fica denominada de Rua Edeltrudes Soares Matos, a Rua “A”, no Loteamento Pereira, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 28: Fica denominada de Rua Rosana de Oliveira Cardoso, a Rua “Dez”, situada no Bairro Alto Caiçara, nesta Cidade;
Projeto de Lei nº 29: Fica denominada de Praça Maria Ferreira dos Santos, a Praça localizada entre a Quadra 26, na Rua “D” e a Quadra 23, na Rua “B”, no Loteamento Liberdade, nesta Cidade;
Projeto de Resolução nº 04: Fica concedido ao Sr. Vando Soares, o Título de Cidadão Guanambiense;
Projeto de Resolução nº 05: Fica concedido ao Sr. Arthur Mascarenhas Fernandes, o Título de Cidadão Guanambiense;
Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 do Executivo, que versa sobre a atualização a legislação pertinente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS em razão das alterações advindas da Lei Complementar 175/2020;
Aprovação da Lei Orçamentária Anual com 06 (seis) Emendas Modificativas e 19 (dezenove) Emendas Aditivas; Indicação nº 73/2020: Indica a construção de Passagem Molhada nas localidades de Lagoa Dos Cochos, Morro da Inácia I e Morro da Inácia II.
Indicação nº 79/2020: Indica Pavimentação do restante das Ruas do Bairro Sítio Vomitamel.
Indicação nº 94/2020: Indica a pavimentação e melhorias na iluminação pública, do restante do Bairro Industrial.
Indicação nº 106/2020: Indica a cobertura da Quadra Poliesportista, localizada na Praça do Bairro Beija Flor I.
Indicação nº 107/2020: Indica doação de terrenos para os pedreiros do Munícipio que não possuem moradia.
Indicação nº 110/2020: Indica Construção de uma quadra poliesportiva na comunidade rural da Lagoa Nova, zona Rural deste Município.
Indicação nº 111/2020: Indica a cobertura da quadra poliesportiva a comunidade da Tabua dos Alves, zona Rural deste Município.
Indicação nº 118/2020: Indica a aquisição de equipamento para dessalinização para Poços Artesianos Comunitários no Município de Guanambi voltados para o consumo humano.
Indicação nº 121/2020: Indica a construção de um campo de futebol com alambrado, arquibancadas, iluminação e vestiários, a ser localizado em espaço público na Sede o Município, com o objetivo de contemplar os desportivas dessa modalidade que não possuem espaço adequado para realização de jogos de futebol de campo em nossa Cidade.
Indicação nº 122/2020: Indica que seja promovido um estudo técnico, através dos órgãos competentes da Prefeitura, com o objetivo de realizar um trabalho de demarcação de espaços em vias públicas e pontos estratégicos para utilização dos ciclistas, bem como sinalização das referidas Vias e das Estradas Vicinais que são utilizadas pelos mesmo, objetivando mais comodidade aos ciclistas e aos motoristas, bem como prevenção de acidentes.
Indicação nº 123: Indica a Construção do campo do Vitória no Bairro Bela Vista de forma a viabilizar o treinamento dos Clubes.
Indicação nº 124/2020: Indica viabilizar da forma que for mais adequada, a manutenção de Casa de Apoio aos pacientes em Tratamento Fora do Domicilio (TFD) de Guanambi, que necessitam realizar seu tratamento médico em Salvador.
Indicação nº 125/2020: Indica a Construção de 03 (três) Redutores de Velocidade na Rua Gercino Coelho no Distrito de Morrinhos, neste Município
Indicação nº 126/2020: Indica a realização da manutenção na iluminação pública dos seguintes ambientes de práticas esportivas, de nosso município, os mesmos são: A quadra do Bairro Vomita Mel, o campo do Bairro Lagoinha e a quadra do Bairro Beija-Flor.
Indicação nº 127: Indica viabilizar, através do Setor de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal, no sentido de que seja promovido a legalização de posse do Terreno da Capela de Nossa Senhora do Rosário, na Vila de Ceraíma, neste Município.
Indicação nº 128: Indica ao Poder Executivo que realize um estudo e busque viabilizar criação através da Secretaria de Agricultura e em parceria com entidades do setor no Município da FEIRA DISTRITAL DE AGRICUTULRA FAMILIAR, sendo realizada nos Distritos de Ceraíma, Morrinhos e Mutãs. Dando aos mesmos maior visibilidade e possibilidade de investimentos e crescimento principalmente na sua renda familiar.
Indicação 130: Indica a implantação de quebra-molas na Rua Eliene Lopes Frota Pereira, Bairro Santo André. Rua que liga a Avenida Messias Pereira Donato (antiga Castelo Branco), a Avenida Tiradentes. O redutor contribuirá para maior segurança para os moradores daquela região.
Indicação 131: Indica à instalação de Placas de Identificação dos Logradouros do Bairro Candeal, para que os moradores tenham acesso aos serviços de entrega de correios e afins.
Requerimento nº 01: Encaminhado à Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, documento de solicitação no sentido de promover mais comodidade aos produtores rurais por parte da Resultados da procura da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), no tocante ás liberações de documentos expedidos pelo Órgão, especialmente para a questão do abate de animais.
Requerimento nº 02: A prestação de contas da distribuição de gêneros alimentícios da Prefeitura Municipal correspondente à merenda escolar que são destinadas aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, amparado pela Lei Federal Nº 13.987 de 7 de abril de 2020.
Emenda nº 01/18 à Lei Orgânica do Município: Altera o art. 61, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o art. 75 – A na Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária anual, de forma igualitária e impessoal, independente de autoria.
Por Ascom Câmara / Portal Fala Você Notícias
