MPF recomenda que 45 municípios do sul da Bahia regularizem o transporte escolar

30 de novembro de 2018

Os prefeitos têm até janeiro de 2019 para comprovar a adoção das medidas recomendadas, incluindo a anulação/rescisão ou não renovação de contratos irregulares e a realização de licitação e contratação adequadas no próximo ano letivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) emitiu recomendações aos 45 municípios de sua área de abrangência – no sul da Bahia – para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira, 26 de novembro. Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF.

Ascom MP / Portal Fala Voce

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