O Prefeito Jairo Magalhães, sancionou(12/09) a Lei nº 1.202, que obriga a presença de bombeiros civis em casas de shows, boates, parques de exposições, locais de eventos públicos ou privados, hipermercados, shoppings, condomínios residenciais e comerciais.
A lei tem a finalidade de oferecer mais segurança para o público e todos os envolvidos nos eventos e está dentro da legislação federal que condiciona as legislações municipais em todo o país.
A Lei é de autoria do vereador Fabrício Lopes com aprovação de todos os vereadores.
A partir da sanção da Lei todos os locais e estabelecimentos deverão funcionar rigorosamente de acordo com as exigências do Código de segurança contra incêndios e pânico (CSCIP) e normas de procedimentos técnicos (NPTs) do Corpo de Bombeiro do Estado da Bahia. Também, é obrigatório nos locais mencionados a manutenção de um Desfibrilador Externo Automático (DEA), aparelhos e materiais de primeiros socorros e espaço adequado para atendimento ao público.
No ato da sanção esteve presente o assessor jurídico municipal, Dr. Euclides de Barros Filho, a Procuradora Municipal, Adriana Prado Marques, Secretária Maristela Cavalcante e os representantes do Sindicato dos Bombeiros Civis e prevencionistas da região sudoeste (SINDIBOMPREV), Luciana Angélica de Jesus, Joana Naíra Fernandes e Lucas Flores.
Parceria para o Projeto Bombeiro Mirim nas escolas
A Prefeitura também firmou parceria com o SINDIBOMPREV, através da Secretaria de Educação para implantação do projeto Bombeiro Mirim nas escolas municipais. O projeto consiste em ampliar socialização das crianças no meio escolar, familiar e sociedade. O projeto piloto será iniciado na Escola Municipal Wanda Neves Freitas, pelo período de um ano. Após o período, a tendência é estender para todas as escolas da rede municipal. Com informações da Ascom / Portal Fala Voce
