Publicado hoje, 02, no Diário Oficial do Município o primeiro decreto de nº 01, do Prefeito Jairo Magalhães, que versa sobre “entrega da chave da cidade ao Senhor Jesus”.
O prefeito designado por Deus, eleito pelo voto popular decreta entregar a chave do município a Deus. “Declaro que esta cidade pertence a Deus, e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo”. Cancela ainda todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais.
O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Contudo, a laicidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado. Confira ao lado o decreto oficial. Portal Fala Voce.