Após recomendação do Ministério Público vereadores tentam constituir comissões para análise aprofundada dos projetos
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores marcada hoje (29), às 9h, no auditório, para dar início ao processo de aprovação de doação de áreas às Faculdades Integradas Padrão – FIP Guanambi e a Universidade UNIFG, para a construção do Núcleo de Atenção à Saúde e Práticas Profissionalizantes (NASPP), foi encerrada sem o consenso por parte dos vereadores na composição das comissões para analisar os projetos.
Uma recomendação do Ministério público da Bahia/Guanambi, através da promotora de justiça Drª.Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, expedida aos vereadores, por solicitação do Vereador Nal Azevedo, para que se abstenham de aprovar qualquer projeto que não tenha a discriminação pormenorizada de como será prestado a população o serviço de atenção à saúde, no caso do Projeto de Lei Nº 04, referente as Faculdades Integradas Padrão – FIP Guanambi, fez com que os projetos ficassem só na apresentação.
A recomendação da promotora ainda frisa que de acordo a Lei Orgânica do município as sessões extraordinárias devem se restringir as demandas urgentes ou de interesse público relevante, “o que não é o caso dos projetos de Leis nº 04/2019 e 05/2019”. A Promotora ainda reafirma que os vereadores se restringissem a aprovar a lei autorizativa de alienação/doação deixando a Prefeitura de indicar o benefício de transferencia e sim abrir licitação para aquisição do terreno a ser doado.
Os vereadores Zaqueu Rodrigues, Carlos Jackson Loló, Fabricio Lopes, Vandilson Medeiros, Eponina Gomes, Neto de Dim, Nal Azevedo, Vanderlei Santos de Ceraima, Edileno Oliveira , Homero Castro, Belonízio (Tião) Nunes e Rafael Macedo não conseguiram constituir as comissões de Constituição, Justiça e redação, Comissão de Finanças e orçamentos, Comissão de Educação, saúde e obras e serviços públicos, por impasses políticos partidários e marcaram uma reunião para as definições, ainda esta semana.
Projetos
Os projetos de Lei nº 04 e Nº 06, tratam da alienação/doação de terreno do executivo as Faculdades Integradas Padrão (FIP-Guanambi), com área de 4,400 mil metros quadrados, nas imediações da FIP, e o da Universidade UNIFG, com área de 3.800 metros quadrados, ao lado do Hospital do Rim, ambos com a finalidade da construção do Núcleo de Atenção à Saúde e Práticas Profissionalizantes (NASPP), ou seja, um hospital universitário.
Quanto ao projeto de Lei Nº 05 do Executivo, se refere ao tombamento do túmulo de Joaquim Dias Guimarães, que foi só encaminhado para aprovação na próxima reunião.
Assista a sessão extraordinária no face
Recomendação do Ministério Público Guanambi
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