Senado aprova projeto que cria política de prevenção ao suicídio e à automutilação

4 de abril de 2019

Texto prevê que poder público deve ter número de telefone para população informar casos; estabelece também atendimento obrigatório por planos de saúde. Projeto segue para sanção.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Com a aprovação, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entre outros pontos, o texto prevê que o poder público deverá disponibilizar um número de telefone para a população informar casos de suicídio e de automutilação.

De acordo com a Agência Senado, também define que os planos de saúde serão obrigados a atender esse tipo de caso.

O texto prevê também:

  • garantir acesso à atenção psicossocial por pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico;
  • informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção;
  • promover a educação permanente de gestores e de profissionais de saúde em todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico e às lesões auto provocadas.

Cooperação

Apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto prevê que a política deverá ser implementada pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Além disso, prevê o texto, hospitais, postos de saúde e escolas serão obrigados a informar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de automutilação.

Se houver envolvimento de crianças e adolescentes, ressalta o projeto, o Conselho Tutelar também deverá ser avisado.

Repercussão

Após a aprovação do projeto pelo Senado, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em uma rede social que, com dados, o governo poderá “entender o fenômeno” e “enfrentar essa terrível realidade que afeta tantas crianças e adolescentes do nosso país”. G1

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