TRE-BA declara inelegível o candidato a Deputado Federal Charles Fernandes

20 de setembro de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia declarou inelegível o candidato a Deputado Federal e ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), nesta quarta-feira (19). A decisão  foi emitida após o ex-prefeito tentar reverter sentença condenatória  do juiz eleitoral da 64º zona, Dr. João Batista Pereira Pinto em primeira instância por crime de abuso de poder político e de autoridade, nas eleições de 2016 do prefeito Jairo Magalhães e o vice Hugo Costa.

Por se tratar de crime da Lei Ficha Limpa, o ex-prefeito foi condenado a pagar multa de  50 mil UFIRs e fica inelegível pelo período de oito anos. Foram 5 votos a 1 declarados pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral. Houve também, o pedido de cassação do prefeito Jairo Magalhães e do vice Hugo Costa, mas foi rejeitado por 4×3 votos. A autora da Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi a Coligação Guanambi do Trabalho. 

O ex-prefeito Charles Fernandes pode continuar em campanha para Deputado Federal enquanto recorre da decisão. 

Segundo a assessoria jurídica do candidato, a defesa vai aguardar a publicação do acórdão e interpor os recursos cabíveis, inicialmente, para retificar diversos pontos contraditórios dos votos dos juízes que não correspondem aos dados apresentados no processo.

Para Charles, as situações que a justiça eleitoral está analisando, o mesmo já foi vencedor na justiça comum e no Tribunal de Contas, sobre essas mesmas contratações de servidores que existem na prefeitura,  antes mesmo do mesmo se tornar prefeito. Portal Fala Voce 

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