Cartório de Guanambi registra aumento no número de divórcios em 2023

27 de março de 2024

Foto: Pixabay.

A alta também foi registrada em 2022, de acordo com dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje, 27, um crescimento de 8,6% nas separações a nível nacional; em Guanambi, a alta equivale a 2,6%.

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guanambi registrou um aumento no número de divórcios. Foram registrados 274 pedidos de separação entre janeiro e dezembro no ano passado, um aumento de 2,6% em relação a 2022. A alta também foi registrada em 2022, de acordo com dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje, 27, um crescimento de 8,6% nas separações a nível nacional; em Guanambi, a alta equivale a 2,6%. Já os matrimônios na cidade tiveram uma retração de 25% no mesmo período, de 503 para 377.

As informações foram divulgadas pelo cartório de Guanambi nesta semana. Elas não esclarecem o sexo dos casais, idade ou classe social por não haver filtro no registro que delimite esse tipo de pesquisa. Os números não querem dizer, necessariamente, que os divórcios se tornaram públicos nos anos em questão. De acordo com Mayra Cabreira, oficiala titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guanambi, os casais podem se divorciar por meio de escritura pública, e com o conhecimento apenas dos mesmos. A escritura que é feita num tabelionato de notas, ou por sentença judicial, da qual é realizada por um juiz.

Fonte: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guanambi

“A data que o casal se divorciou é a data da sentença judicial ou a data da escritura pública de divórcio consensual.  A data que fazemos a averbação do divórcio é uma data posterior. Essa averbação somente é feita quando essa sentença ou essa escritura é apresentada no cartório de registro civil. Por exemplo, um casal pode se divorciar por escritura pública no ano de 2023, mas somente apresentar esse documento no cartório de registro civil no ano de 2024. Os efeitos do divórcio entre os divorciados já se operam no dia da sentença ou no dia da escritura pública. O registro é extremamente importante para dar publicidade para esse novo estado civil para toda a população. Afinal, as partes deixam de ser casados e passam ao estado civil de divorciados e essa mudança terá muita repercussão na vida civil deles”, explica. 

Assim que há o interesse de separação de ambas as partes, uma escritura pública é preenchida e lavrada em um cartório de registro civil, onde passa a ser averbada à margem do casamento, ou seja, para se tornar pública juridicamente e perante a sociedade. A confirmação é identificada pela assinatura no campo de observação da certidão de matrimônio, que estabelece um ponto final para aquela união. “Durante o processo de divórcio, tanto litigioso (quando envolve briga) ou consensual (quando as partes entram em acordo), judicial e o extrajudicial que são feitos em cartório, caso o casal não entre num consenso, é possível deixar a partilha para um momento posterior, mas não muito tempo depois. Pois, pela lei 1.581 do Código Civil ele deverá ser feito em até dez anos, a partir dessa separação, desse divórcio, até dar a dissolução dessa união estável”, explica a advogada e especialista na área cível e previdenciária, Adriana Queiroz. 

As crises que levam o casal a, posteriormente, pedir a separação é comum muito antes da confirmação por assinatura, visíveis em meio a crises financeiras, o surgimento de um novo amor, diminuição do desejo sexual entre ambos e o interesse em buscar qualificações profissionais. “O trabalho também tem influenciado na decisão da mulher em não ter filhos, uma vez que busca colocação no mercado para garantir segurança financeira e a não dependência do esposo”, reforça Adriana.

Por outro lado, se um dos integrantes entra com o pedido de pensão por morte ao INSS é necessário apresentar junto a um advogado previdenciário o maior número de documentos que comprovem a união estável, munido de fotos e vídeos do casal, assinaturas de internação hospitalar do cônjuge, contas bancárias em comum, cadastro médico do PSF (Posto de Saúde Familiar), contratos de aluguel em que constam o nome de ambos, entre outros. Sem os mesmos, um dos integrantes não terá embasamento para apresentá-las em defesa a seu objetivo. 

Em caso de casais com filho e a necessidade de ambos pela guarda compartilhada, um juiz, ministério público ou um advogado cível vão analisar a possibilidade, levando em consideração o respeito entre eles e a garantia dos direitos da criança, segurança, apoio educacional e familiar. Quando eliminada a chance, vale o direito da criança de escolher aquele que bem preferir para seu convívio. “Tem que visar o bem estar da criança: se ela está segura, o que oferece uma melhor adaptação, enfim. São esses os fatores que irão influenciar para decidir com quem fica essa guarda”, finaliza a profissional.

Segundo Mayra, os números de janeiro e dezembro são maiores visto que muitos casais aderem à realização do casamento com a presença de familiares e amigos durante o recesso escolar ou férias do trabalho.

Fonte: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guanambi

Aumenta para 8,6% o número de divórcios e chega a 420 mil

Segundo o IBGE, as Estatísticas do Registro Civil da autarquia contabilizaram 420 mil divórcios concedidos em 1ª instância ou realizados por escrituras extrajudiciais. O resultado significa uma alta de 8,6% em relação ao somatório geral de 2021 (386,8 mil). Dentre as regiões brasileiras, a Nordeste e a Centro Oeste apresentaram a maior variação, 14,0% e 26,5%, respectivamente. Na média, os homens se separaram com idades mais avançadas em comparação com as mulheres. Eles tinham 44 e elas 41 anos de idade. Os divórcios judiciais concedidos em 1ª instância equivalem a 81,1% dos divórcios no Brasil. Na análise desse tipo de divórcio, segundo o arranjo familiar, a maior parcela das dissoluções ocorreu entre as famílias formadas apenas com filhos abaixo dos dezoito anos, atingindo 47,0% em 2022.

O que é o tabelionato de notas?

Tabelionato de notas é o local onde são oferecidos serviços de escrituras, procurações, atas, autenticações, protestos, reconhecimentos de firmas e outros. Cada serviço tem um valor específico para sua realização. 

O que é o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais?

Tem a função de registrar certidões de nascimento, registros de óbito, de interdição, emancipação e transcrição de registros estrangeiros, averbações e correções de documentos. No local, existe uma sala onde são realizados os casamentos, com a presença dos noivos, testemunhas e juiz de paz, que será o celebrante da união. Dura, em média, 20 minutos e pode ser realizada em outro local, caso seja de interesse dos noivos. Ao término da cerimônia, a certidão é entregue ao casal.

Edição: Nando Silva (DRT 07042/BA), Portal Fala Você Notícias

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