Coronavírus Guanambi: Decreto 711 define medidas administrativas e sociais

23 de março de 2020

Decreto trata sobre contratações de profissionais, compras de produtos, apoio a entidades, fornecimento de cestas básicas, suspensão de atendimento ao público, trabalho remoto de servidores, estagiários, viagens de servidores para locais com a pandemia.

Prefeito Jairo Magalhães baixou publicação no Diário Oficial de hoje (23) do DECRETO Nº 711 que define medidas complementares administrativas e sociais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guanambi.

Saiba quais foram as medidas

  • Dispensa de licitação para contratação temporária de profissionais da área de saúde  pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada pelo prazo que perdurar a necessidade e o estado de emergência em decorrência do Coronavírus (COVID-19). Também poderão ser contratados simultaneamente tantos fornecedores quanto bastem para o atendimento da demanda quantitativa da Administração.

  • Apoio a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos de acolhimento a idosos, por intermédio da Secretária Municipal de Assistência Social,  provendo o fornecimento de colchões apropriados, de cestas básicas e material de limpeza, vedada, em caráter absoluto, a realização de visitas aos idosos.

  • Fornecimento de cestas básicas aos empreendedores informais ou famílias em situação de vulnerabilidade social devido ao impacto socioeconômico das restrições de prática mercadológica com as medidas de quarentena decorrente da pandemia.

  • Fornecimento de cestas básicas aos microempreendedores individuais que comprovadamente demonstrem prejuízo a sua subsistência devido as restrições de prática mercadológica com as medidas de quarentena decorrente da pandemia.

  • Suspensão de atendimento ao público e funcionamento dos órgãos municipais, cabendo aos secretários municipais, superintendentes e dirigentes apresentar plano de trabalho das atividades públicas municipais não essenciais, no prazo de 24h, com o objetivo de reduzir a circulação de servidores públicos municipais, colaboradores e cidadãos nas repartições municipais.

  • De acordo o Decreto os serviços públicos essenciais são as atividades relacionadas à saúde, proteção e defesa civil, segurança nos espaços públicos, atendimento à população em estado de vulnerabilidade, iluminação pública, fiscalização e arrecadação. Ou seja: a) Gabinete do Prefeito; b) Secretaria Municipal de Saúde; c) Secretaria Municipal de Assistência Social; d) Secretaria Municipal de Infraestrutura; e) Superintendência Municipal de Trânsito.

  • Fica mantido o atendimento nas Prefeituras Distritais exclusivamente dos seguintes serviços essenciais: I – Dispensação de medicamentos; II – Emissão de cartão do SUS; e III – Cadastro Único (Bolsa Família).

  • O teletrabalho ou trabalho remoto poderá ser, caso necessário, para I – Servidores que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade; II – Servidores que tenham histórico de doenças respiratórias crônicas, cardiopatas, diabetes, hipertensão, ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, mediante comprovação médica; III – Servidoras grávidas; IV – Servidores que utilizam medicamentos imunossupressores.

  • Ficam os estagiários da Prefeitura Municipal de Guanambi, dispensados de comparecer às repartições públicas em que desempenham suas atividades.

  • Fica proibida a realização de viagem por quaisquer agentes públicos municipais, a serviço ou particular, com destino para localidades em que haja registro positivo de casos da pandemia.

  • Para os funcionários públicos municipais que realizaram viagens com destino para localidades em que haja registro positivo de casos da pandemia, passarão pela quarentena.

  • Todo servidor público municipal, após atendimento médico e suspeita de COVID-19 ou quaisquer outros quadros virais respiratórios, deverá encaminhar relatório médico contendo a suspeita e a indicação de isolamento domiciliar ou internamento, com a informação dos dias de quarentena necessários, para o chefe imediato de seu setor de trabalho.

Por Neide Lu / Portal Fala Você Notícias

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