Sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, é crime e possui pena de prisão de até 05 anos (art. 218-C do CPB).
A Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Carinhanha/Ba, delegado Paulo Henrique de Oliveira, nesta segunda-feira (11), concluiu investigação na qual apurou que uma mulher divulgou cena de sexo/nudez de outra mulher para terceiros, sem autorização. Ela, também praticou crime de difamação, por ter imputado fato ofensivo à vítima, momento em que divulgou mensagens íntimas da vítima nos historys de seu whatsapp.
O Delegado de PC Paulo Henrique, esclarece que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio (inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática), fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia, é crime e possui pena de prisão de até 05 anos (art. 218-C do CPB).
Fonte: DTC/ Portal Fala Você Notícias
