A Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste da Bahia Associados de Guanambi, no dia 22/01, protocolou denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) de dezenas de construções irregulares em Guanambi, Bahia, principalmente no que diz respeito ao avanço de fachada.

O avanço das fachadas coloca em risco utilizadores de imóveis, pois aproxima aberturas dos imóveis, como janelas e sacadas da rede elétrica da COELBA.

A Diretoria tomou ciência, por fonte lícita, que existem vários processos na justiça de munícipes contra a companhia de energia (COELBA), solicitando a remoção ou deslocamento de postes e fios da proximidade dos seus imóveis.

O Presidente da EASA, engenheiro civil, Jarbas Meira diz que “é necessário saber que o CÓDIGO DE OBRAS de Guanambi diz em seu Artigo 50 que: As fachadas só poderão ser balançadas a parti do segundo pavimento.  PARÁGRAFO ÚNICO: O balanço a que se refere o caput deste artigo, não poderá exceder o limite frontal do lote. Portanto, nós entendemos que, se a prefeitura liberou e continua liberando licenças de construções (conhecidas como “alvarás de construções”), para projetos que NÃO ESTÃO em acordo com o código de obras, evidenciando que o erro, e a raiz de tantos conflitos judiciais, está sendo gerado pela Prefeitura Municipal de Guanambi”.

“Ao promotor, fizemos entender que esse problema pode ser apenas “a ponta do iceberg” de problemas maiores, que acontecem no setor da arquitetura e engenharia em nossa cidade”, finaliza Jarbas. Portal Fala Você.