Ediene diz que não investiga Barbosa por grampos porque TJ-BA não enviou processo

12 de dezembro de 2017

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, afirmou nesta segunda-feira (11) que não abriu nenhuma investigação contra o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, no caso dos supostos grampos ilegais denunciados pelo deputado estadual Soldado Prisco (PPS), porque ainda não recebeu os autos do processo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em agosto, quando o deputado pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apurar possíveis interceptações telefônicas irregulares feitas pela pasta, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que nenhum procedimento investigatório havia sido instaurado. Na denúncia oferecida pelo MP no âmbito da Operação Leopoldo, que investiga dois ex-desembargadores e quatro advogados por supostamente intermediarem a venda de sentença de um processo envolvendo espólio de R$ 500 milhões, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações (Gaeco) pediu que os autos fossem enviados à PGJ. O objetivo é apurar a suspeita de que Barbosa teria autorizado gravações ilegais contra os acusados. Como tem foro privilegiado por ser secretário, o titular da SSP só poderia ser investigado pela Procuradoria. No entanto, como o processo corre em sigilo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ainda não chegou às mãos de Ediene, ela fica impedida de averiguar eventuais indícios contra Barbosa. “Tudo que foi apurado na Operação Leopoldo está sob sigilo. Se eu pego esses documentos e começo a investigar o secretário, eu vou estar cometendo também um crime. Eu tenho que aguardar o Judiciário me autorizar, me remeter os documentos para que eu instaure a investigação”, explicou a chefe do MP baiano. Ela também negou que haja omissão na falta de apurações sobre o caso. “Não é que o Ministério Público esteja se recusando a cumprir o seu papel. É muito importante que o Judiciário remetesse esses documentos para que o Ministério Público possa apurar. Se o secretário deve responder ou não, aí cabe à procuradora-geral oferecer denúncia ou não, a depender da conclusão das investigações”, argumentou. Bahia Noticias

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