Como os pais estão garantindo os direitos das crianças de acordo o ECA? Dr. Alcir explica

13 de outubro de 2020

Dr. Alcir Rocha, advogado, professor da UESPI e controlador da Câmara de Vereadores, fala sobre os direitos da criança e do adolescente.

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Criado no início dos anos 1990, o ECA serviu como norteador de ações que humanizassem o trato com crianças e adolescentes que, até então, não possuíam uma lei que as protegesse. Foi com o tema “Como os pais estão garantindo os direitos das crianças de acordo o ECA?” que o advogado Alcir Rocha discorreu sobre o tema que contou com a participação maciça dos ouvintes.

O advogado iniciou dizendo que se “a criança e o adolescente não tiver os cuidados corretos, eles não serão adultos completos”. Rocha ainda completou dizendo que o discurso de muitos é que “trabalharam na roça ou fizeram serviços quando crianças e não morreram e que hoje estão passando a mão na cabeça das crianças”. Alcir pontuou que o ECA foi criado com base em estudos sobre as condições que às crianças e adolescentes na época viviam.

Dr. Alcir também pontuou que o ECA vem garantindo, ao longo desses 30 anos, a saúde e a vida dessas crianças como prioridade. “É importante, nesse momento de prevenção, é importante a gente fazer uma reflexão para os candidatos, já que eles não estão falando sobre isso.”

Rocha também lançou no ar, duas importantes reflexões para os candidatos ao Executivo e Legislativo municipal: “Como é que eu vou preservar, no município que eu moro, a vida e a saúde das crianças e adolescentes? Que tipo de prioridade o município tem dado pra criança e adolescente?” Ele também orienta que a legislação informa que é de responsabilidade primeira do município proteger a família e garantir o bem estar dela. “Esse direito a vida e esse direito à saúde ele precisa ser garantido por políticas públicas efetivas em nosso município.” Alcir também ressalta que esses direitos constituídos pelo ECA valem desde quando a criança está na barriga de sua mãe. “Antes de nascer (a criança) já é sujeito de direito e já tem essa proteção que a lei traz.

 

Ouça a entrevista na íntegra

 

Veja a entrevista a partir dos 32 minutos de vídeo

#FalaVocêNotícias hoje (13), com Dr. Alcir Rocha, advogado, professor da UESPI e controlador da Câmara de Vereadores, bate-papo sobre os direitos da criança e do adolescente.

Posted by Rádio 106 FM Guanambi on Tuesday, October 13, 2020

 

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