Dr. Alcir Rocha, advogado, professor da UESPI, e doutorando em memória pela UESB, fala sobre o Projeto de Lei 149/21 proíbe a dispensa de empregado por justa causa, que não quiser ser vacinado contra o novo coronavírus.
O Fala Você Notícias de hoje, 23, teve a participação do advogado Alcir Rocha, que discorreu sobre o polêmico Projeto de Lei 149/21 que proíbe a dispensa por justa causa de empregado que não quiser ser vacinado contra o novo coronavírus.
Segundo Dr. Alcir, a autora da proposta, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) considera discriminatória a dispensa que tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a Covid-19. A deputada apresenta vários argumento para justificar seu projeto.
De acordo o projeto, o empregador que ferir as medidas estará sujeito ao pagamento das verbas trabalhistas e indenização de danos materiais e morais eventualmente apurados.
Dr. Alcir informa que o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados mas será encaminhado para aprovação. Ele diz que o Ministério Público não concorda com o projeto, e elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19.
Questionado sobre a decisão no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado responde que embora o STF não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante.
Dr. Alcir Rocha apresenta os seus argumento sobre como os governos devem se posicionar diante da vacinação para todos. Confira detalhes da entrevista na facelive a partir dos 44 minutos, é só clicar.
Ouça a entrevista:
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Por Neide Lu – Portal Fala Você Notícias
