Sancionada a Lei de proteção aos animais, o que mudou?

6 de outubro de 2020

Dr. Alcir Rocha, advogado, professor da UESPI e controlador da Câmara de vereadores de Guanambi, fala sobre a lei de proteção a animais.

Sancionada no dia 29 de setembro, a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Lei foi contestada por alguns criminalistas. 

Dr. Alcir Rocha explanou sobre os principais pontos da lei dizendo que houveram várias comparações e muito ruído nos bastidores. Segundo ele, houveram comparações entre abandono de crianças (que, pela lei é o chamado Abandono de Incapaz que a lei prevê prisão de seis meses a um ano) e o abandono de animais domésticos.

Alcir também disse que a lei decepcionou os ambientalistas, que esperavam mais dispositivos que protegessem também os animais silvestres e que fossem mais rígidas. “Faz pouco tempo em que os animais eram tidos como coisas. Já existem países que tratam os animais como sujeito de direito e o Brasil está caminhando pra isso”.

Ele ainda citou que devemos repensar em como cuidar dos animais e da natureza em si. “Nós somos ainda muito verdes (quanto a questão de leis que protegem animais) e ainda existem muitas repercussões. Hoje, devemos pensar em como criar um animal, não apenas doméstico, devemos repensar como será o abate de um boi e de todos os animais que fazem parte da nossa cadeia alimentar. É necessário repensar toda essa cadeia produtiva”, pontua o advogado.

Ouça a entrevista.

 

Veja a entrevista a partir dos 31 minutos de vídeo

Posted by Rádio 106 FM Guanambi on Tuesday, October 6, 2020

 

De acordo à Lei 9.610/1998, que trata sobre os direitos autorais, não é permitido à propagação desta entrevista ou fragmentos, em outros veículos de comunicação, bem como em redes sociais, sem a solicitação de autorização a este veículo de comunicação.

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