Ministério da Justiça lança protocolo nacional para investigação de crimes de feminicídio

28 de junho de 2020

De acordo com documento, quando não houver indícios da motivação, crimes que envolvem mortes violentas de mulheres devem ser investigados como feminicídio. Orientação é para polícias civis dos estados e do DF, além dos órgãos de perícia criminal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta quarta-feira (24), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O objetivo é padronizar as investigações e perícias desses crimes, em todo o Brasil.

De acordo com o documento, ao registrar casos de morte violenta de mulheres, as autoridade policiais devem avaliar, ainda no local do crime, se há indícios de feminicídio. Não havendo outros elementos que apontem para a motivação, o crime deve ser registrado como feminicídio.

O documento tem 75 artigos e é direcionado às polícias civis dos estados e do Distrito Federal e aos órgãos de perícia criminal.

Na cerimônia de lançamento do protocolo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, disse que a uniformidade no procedimento vai permitir uma atuação “coordenada, integrada, conjunta e sistêmica” no combate ao feminicídio.

Com a adoção do protocolo, também será possível obter dados mais qualificados sobre a violência contra a mulher no país. Os dados poderão embasar as políticas públicas direcionadas aos crimes de gênero.

Em portaria publicada na terça-feira (23), no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça explica que o acesso ao Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de feminicídio será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal. No entanto, “sua adoção ficará a critério dos Estados e do Distrito Federal”, aponta o texto.

Entre os 75 pontos trazidos pelo documento,estão a prioridade à vítimas de feminicídio na realização de exames periciais e procedimentos para o registro de desaparecimento de mulheres.

Segundo o ministro André Luiz Mendonça, a expectativa é que o novo protocolo tenha impacto preventivo sobre novos casos e permita uma apuração “mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido”.

O protocolo foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica. G1

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