A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária e o Procon executará as práticas abusivas.
O Ministério Público do Estado da Bahia, 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, através da Dra. Tatyane Miranda Caires, expediu nesta manhã (19), recomendação ao comercio de Guanambi, Candiba e Pindaí, sobre práticas abusivas na conformidade do código de defesa do consumidor no período da pandemia coronavírus.
A recomendação é para todos os proprietários (pessoas físicas e jurídicas) de supermercado, bares, farmácias, mercearias, armazéns, restaurantes, sacolões, mini-mercados e similares, centrais de abastecimento, feirantes, profissionais liberais e autônomos das cidades de Guanambi, Pindaí e Candiba, a absterem-se de recusar o atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, bem como exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, elevando, sem justa causa, os preços dos bens de consumo de primeira necessidade, a exemplo de água mineral, dos alimentos, combustíveis, medicamentos, álcool e mascaras cirúrgicas descartáveis, além dos produtos de limpeza para desinfetar espaços, no período das medidas de combate ao coronavírus .
A Promotoria pede à Vigilância Sanitária que no prazo de 48 horas promova a inspeção em todos os estabelecimentos citados para checar as práticas abusivas de preços, caso estejam sendo praticadas. Se algum dos estabelecimentos estiver praticando preços abusivos a promotoria deverá ser notificada através do email: [email protected].
A recomendação é extensiva ao Procon Guanambi, para que disponibilize telefone ou email para o consumidor no prazo de 5 dias.
Contatos da 1ª Promotoria de Guanambi: Atendimentos ao público restritos às formas telefônicas das 08 às 12h, pelos números: 77 3451-3532, 3451-1683.
Por Neide Lu / Portal Fala Você Notícias
