O Tribunal de Justiça da BA (TJ-BA), através da Desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, no dia 18 de dezembro de 2017, concedeu liminar em favor do Ministério Publico Guanambi, representado pela Dr.ª Tatyane Miranda Caires de Malsine Castro, em segunda instancia, julgando a ação procedente “Tutela Antecipada”, contra a Prefeitura Municipal de Guanambi e do ex-prefeito Charles Fernandes, que realizou concurso publico em julho de 2015, com previsão de 419 vagas em diversas áreas e, que após a finalização do certame, houve a nomeação de 333 candidatos, sendo feita quase 1.000 contratações (entre janeiro e março de 2016) de forma precária, ao invés de nomear os candidatos aprovados.
A Prefeitura entrou com recurso judicial no STF, no inicio de janeiro, tentando assegurar, de forma provisória, temporária, a contratação de profissionais até a realização do REDA, mas ontem (24/01) saiu a decisão da Presidente Ministra do STF, Carmen Lúcia Antunes Rocha, indeferindo pedido de suspensão de tutela provisória concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao Ministério Público para barrar contratações ilícitas de pessoas para ocuparem cargos públicos, em detrimento de aprovados em concurso público no Município de Guanambi.
Segundo o Secretário Municipal de Saúde, André Moitinho, a assessoria jurídica da prefeitura informou que a decisão não é definitiva, podem pedir reconsideração da decisão.
Ontem (24), a tarde, o Prefeito Jairo Magalhães e o secretário de saúde, André Moutinho, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Dr.ª Tatyane Miranda Caires de Malsine Castro, onde a promotora sugeriu ao prefeito que faça um REDA, “mas até lá demitimos todo mundo e contratamos quantos quisermos dentro da lista de classificação do concurso”, informou Dr. André.
O secretário assegurou que até segunda-feira (29), a prefeitura daria uma resposta para essa alternativa em solucionar as contratações do município.
Hoje (25), às 14:30h, a Promotora Drª. Tatyane Mansine, concede coletiva a imprensa regional para falar sobre as decisões e negociações com o Prefeito Jairo Magalhães. Neide Lu / Portal Fala Voce
