Paralisação de auditores do trabalho para serviços de homologação e fiscalização

26 de outubro de 2017

Serviços como homologação, fiscalizações e atendimento a empresas não funcionaram, nesta quarta-feira, 25, nas superintendências regionais do trabalho (SRT). A data foi marcada por uma paralisação nacional dos aproximadamente 2.500 auditores fiscais do trabalho na ativa.

O número de servidores paralisados foi estimado pela presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Safiteba), Lidiane Barros. No estado, estima ela, são cerca de 127 fiscais em atuação.

Nesta quarta, no entanto, eles aderiram à movimentação que pede a revogação da Portaria nº 1.129, responsável por flexibilizar as definições de trabalho escravo.

Publicada no dia 13 de outubro pelo Ministério do Trabalho, a nova normativa é criticada por ativistas de defesa da causa, sindicalistas e até por órgãos internos.

O titular da pasta federal, Ronaldo Nogueira, recusa-se, entretanto, a voltar atrás da decisão, que, de acordo com sindicalistas, passa a definir como trabalho escravo apenas situações onde o trabalhador tem o direito de ir e vir tolhido.

Nesta quarta, mesmo com a paralisação e uma liminar contra o documento, emitida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Nogueira afirmou que “não houve erro na portaria do trabalho escravo”.

O discurso é rebatido pelos auditores fiscais, que permanecerão sem fazer fiscalização de casos análogos à escravidão por tempo indeterminado. Segundo os sindicalistas, a portaria permite jornada exaustiva de trabalho, servidão por dívida, trabalho forçado e condição degradante, desde que essas condições sejam aceitas pelo trabalhador.

Os quatro itens, porém, estão listados no Código de Processo Penal como critérios para classificar uma situação no crime.

“A liminar [do STF] foi uma primeira batalha vencida, mas ainda estamos na luta pela revogação, para que a portaria saia do ordenamento jurídico”, afirmou a presidente do Safiteba, Lidiane Barros. A Tarde

 

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