Penas alternativas impedem sobrecarga de prisões na Bahia

16 de outubro de 2017

A aplicação de penas alternativas a pessoas condenadas por crimes considerados médios – incluindo tráfico de drogas de pouco potencial ofensivo – tem impedido mais sobrecarga sobre o sistema prisional baiano.

Dados atualizados em setembro pela Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) mostram que, atualmente, 7.072 pessoas cumprem prestação de serviço à comunidade, prestação pecuniária (conhecida como pagamento de cestas básicas) ou comparecem periodicamente ao órgão, que tem status de superintendência na estrutura da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

São essas as sanções que, conforme a coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia, podem ser aplicadas às pessoas condenadas por crimes de médio e pequeno potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça às vítimas, sem reincidência e com penas de, no máximo, quatro anos.

Esses critérios, apesar de previstos no trecho do Código de Processo Penal que trata do mecanismo, nem sempre são levados em conta pelos juízes, que podem, ainda assim, decidir pela prisão do sentenciado, detalha Mércia, que está à frente da Ceapa há 13 dos 15 anos de existência da entidade.

“Tenho certeza que muita gente que está presa podia estar cumprindo pena alternativa, mas há outros critérios que acabam sendo usados, que são subjetivos, e que impedem as conversões das penas privativas de liberdade para as alternativas, que são restritivas de direito”, explicita a gestora, criticando o que chama de “punitivismo” da sociedade.

Mércia explica que as três sanções valem também para cumpridores de medidas alternativas – neste caso, aplicadas a envolvidos em processos simples, movidos nos Juizados Especiais Criminais, como briga de vizinhos e uso de drogas. A Tarde.

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