Vereador Paulo Costa, diz que aprovação fere o regimento interno da Câmara. “O Regimento prevê um chamado Regime de Urgência Especial, mas tem critérios para que isso ocorra: a oportunidade ou a eficácia”, afirma em suas colocações na sessão.
A Câmara de Vereadores de Guanambi, nesta segunda-feira, 10, na sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei nº 013/2021, que revoga o projeto de Lei 1.342/2021 que trata sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Guanambi vinculando a secretaria de infraestrutura o departamento de defesa civil, a superintendência de trânsito e a guarda municipal encaminhado pelo prefeito em exercício de Guanambi, Arnaldo Azevedo.
A agilidade para aprovação do projeto gerou discussão e desconfiança em alguns vereadores devido o pedido de urgência solicitado pelo vereador Edileno Oliveira, líder do prefeito na Câmara, que pediu urgência especial na aprovação.
O vereador Paulo Costa (PCdoB), fez um alerta a presidência da Câmara para observar o que diz o regimento interno da casa e disse que “acha estranho a matéria que chegou no final da tarde e que não tivemos acesso ao conteúdo da matéria pedindo agilidade para aprovação”, e ainda questiona o que está por trás do pedido de urgência especial quando a “proposição exige a oportunidade ou a eficácia”, e ele não vê esta necessidade de aprovação no pedido de urgência especial. Costa também pede que os vereadores respeitem o procedimento legal que está previsto no regimento da casa aprovando pedido de urgência, porém tendo que obedecer a tramitação da matéria. “O Regimento prevê um chamado Regime de Urgência Especial, mas tem critérios para que isso ocorra: a oportunidade ou a eficácia”, reafirma.
O vereador Tião Nunes, endossou as colocações de Paulo Costa e questionou a urgência em que pedido chegou na casa para votação do projeto indagando o líder do prefeito, “por que não foi pedido para que as comissões se reunissem para dar o parecer?”.
Mesmo assim, o presidente da Câmara, Zaqueu Rodrigues levou a votação o pedido de urgência especial, sendo aprovado pelos vereadores: Diego Pi, Edileno Oliveira, Edimiria Paes, Eponina Gomes, Homero Castro, Tone Aidento, Joventino Neto, Maria Silvia Lilia, Natanael Souza, Dr. Som do Biolac. Vereador Tião Nunes, absteve-se, e os vereadores Paulo Costa e Rafael Macedo votaram não ao pedido de urgência.
Após a aprovação os vereadores Edileno e Neto de Dim pediram o parecer verbal da comissão de justiça.
O vereador Paulo Costa insiste em dizer que o projeto encaminhado não está em consenso sequer dentro do poder executivo quando diz que “há uma crise institucional, a gestão publica não está unificada em relação a mudança”, e alegou que há ilegalidade na tramitação da matéria.
O presidente da casa, Zaqueu Rodrigues suspende a sessão por 10 minutos para a Comissão de Justiça dar o parecer.
Na volta da sessão a vereadora Míria Paes, relatora da comissão de justiça, afirma que os departamentos devem voltar a sua origem, ou seja, a secretaria de infraestrutura e foi favorável a aprovar o projeto do executivo. A vereadora Eponina Gomes, presidente da comissão dá seu parecer favorável. O vereador Paulo Costa, mais uma vez questionou a tramitação da matéria para aprovação do pedido de urgência, “acha que há ilegalidade” e vota contra a matéria em ir para apreciação na sessão ordinária.
Vereador Zaqueu, presidente da Câmara diz que a maioria da comissão foi a favor e coloca o projeto em votação. Os vereadores Diego Pi, Edileno Oliveira, Míria Paes, Eponina Gomes, Toninho Aidento, Neto de Dim, Maria Silvia Lilia, Natanael Souza, Rafael Macedo e Dr. Som do Biolac votaram a favor do desmembramento dos departamentos da secretaria de planejamento para a secretaria de infraestrutura.
Os vereadores Paulo Costa e Homero de Morrinhos foram contra a tramitação do projeto, e o vereador Tião Nunes, se absteve da votação por não concordar com a tramitação.
Sobre a volta dos departamentos de defesa civil, a superintendência de trânsito e a guarda municipal para a secretaria de infraestrutura, o Fala Você Notícias em contato com o prefeito em exercício, Arnaldo Azevedo Nal, disse “que sua decisão foi pautada no que considera melhor o funcionamento dos departamentos junto a secretaria de infraestrutura, e foi sua decisão e não de Nilo Coelho”, não dando mais detalhes.
O prefeito em exercício Nal Azevedo deixou claro também que não pediu a Câmara que votasse em regime de urgência, “isso foi uma decisão da Câmara, no meu ofício não existe pedido de urgência”, afirma.
Veja o projeto de Lei
Projeto de Lei N 014 de 2021 (1)
Por Neide Lu – Portal Fala Você Notícias
