Promotora Tatyane Mansine, faz acordo com Prefeito Jairo que rescinde contrato irregular com empresa contábil Orpam

13 de maio de 2019

Acordo prevê rescisão de contrato irregular com empresa contábil em Guanambi

O Ministério Público estadual e o Município de Guanambi firmaram ontem, dia 9, acordo que prevê a rescisão, até o próximo dia 30 de setembro, de contratos realizados pela Prefeitura com a empresa Organização de Processamentos Informatizados (Orpam) para prestação de serviços de contabilidade. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Castro, a contratação foi realizada mediante indevida inexigibilidade de licitação. A Orpam foi contratada em 2017, com prorrogação contratual em 2018 e 2019, por um valor total superior a R$ 800 mil. 

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê também, no mesmo prazo, a contratação do serviço de assessoria contábil por meio de processo licitatório. A promotora Tatyane Castro afirma que, de acordo com informações do Conselho de Contabilidade do Estado da Bahia, há 22 empresas no ramo com sede em Guanambi, o que viabiliza a competição. Além disso, aponta ela, o serviço contábil é uma atividade rotineira e cotidiana, sem singularidade que justifique a dispensa de licitação.

Informações da Cecom/MP / Portal Fala Você

CompartilheShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Entre em contato conosco 😊

Travessa Cincinato Fernandes 265
Centro, Guanambi - Bahia