STF julga nesta quinta restrição à doação de sangue por homens gays

19 de outubro de 2017

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (19) a constitucionalidade da portaria do Ministério da Saúde que impede a doação de sangue por homens gays. De acordo com as regras vigentes, essa parcela da população só pode doar sangue se estiver há 12 meses sem relações sexuais. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada em 2016 pelo PSB. De acordo com o advogado Rafael Carneiro, que fará a sustentação oral no STF, o objetivo é acabar com os “ranços discriminatórios” ainda presentes no ordenamento jurídico brasileiro e que promovem a exclusão social de homossexuais. “A norma já proíbe a doação de pessoas ‘promíscuas’, que têm mais de um parceiro, que não usam preservativo ou que usam drogas”, pontuou em entrevista ao G1. Na ação, os advogados ressaltam que a proibição gera um impacto negativo de 19 milhões de litros anuais de sangue. O Ministério da Saúde defende que a norma segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e se baseia na “proteção dos receptores” e no “perfil epidemiológico dos grupos e situações”.  Bahia Noticias

CompartilheShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Últimas notícias

Entre em contato conosco 😊

Travessa Cincinato Fernandes 265
Centro, Guanambi - Bahia