TSE cassa deputado que usou castração e vacinação veterinária para conseguir votos 

28 de outubro de 2020

O candidato que usa a bandeira das causas animais para estabelecer esquema filantrópico de atendimento que proporcione grande visibilidade em ano eleitoral comete abuso de poder econômico e fere a legislação de regência.

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deu provimento a recurso do Ministério Público para cassar o mandato do deputado estadual pela Bahia Marcell Moraes (DEM), eleito em 2018 com o slogan “meu candidato já ajudou mais de 45 mil animais, e o seu?”.

Durante o ano eleitoral e até agosto, ele promoveu mutirões veterinários em 20 cidades baianos que totalizaram 50 mil atendimentos a preços reduzidos ou gratuitos, sem sequer observar as normas sanitárias estabelecidas para proteção da saúde dos animais, segundo concluiu o TSE.

Com a decisão, ele perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Curiosamente, é o segundo membro da Câmara Legislativa baiana cassado este mês por abuso cometido via filantropia: há duas semanas, o TSE cassou Targino Machado (DEM) por atendimento médico gratuito usada para angariar votos também na eleição de 2018.

Seguindo a recente definição da corte eleitoral, os votos de Marcell Moraes não poderão ser aproveitados por o partido ou coligação. Em vez disso, são considerados nulos, o que leva a novo cálculo do quociente eleitoral. Conforme a jurisprudência do TSE, a decisão tem aplicação imediata e não precisa aguardar a publicação do acórdão.

Segundo os autos, Marcell Moraes fez campanhas de vacinação e castração de animais em 20 cidades baianas durante 2018, em esquema de mutirão no qual as tendas montadas e as camisetas dos voluntários tinham a sua imagem. Os atendimentos eram oferecidos ao preço módico de R$ 53, quando a média de mercado registrada varia de R$ 800 a R$ 1 mil.

A defesa do deputado, que foi feita pelo ex-parlamentar e advogado Jutahy Magalhães Júnior e o filho, Jutahy Magalhães Neto, destacou o histórico do candidato ligado à causa da defesa animal. Apontou ainda que, se os atendimentos ocorreram em 20 cidades baianas, não foram registrados em outros 397 municípios. A fragilidade das provas apontadas pela defesa não convenceu.

No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o placar contra a cassação do deputado foi apertado: por 4 a 3. No TSE, os ministros consideraram irrefutável a ocorrência do abuso do poder econômico. Relator, o ministro Sérgio Banhos concluiu que, além de beneficiário do mutirão veterinário organizado por uma ONG, o deputado tinha controle direto das ações.

“Não havia preocupação com a qualidade dos atendimentos, mas com quantidade, afim de a alcançar o maior número possível de eleitores”, ressaltou, ao citar fiscalizações realizadas pelo Conselho de Medicina Veterinária estadual e pelas autoridades sanitárias.

“Existem realmente casos que são limítrofes e que ficamos naquele copo meio cheio, meio vazio onde a prova dá a entender por um caminho, e fica aquela dúvida no ar. Quando a dúvida é forte, acabamos optando pela improcedência. Não é esse caso. Prova é muito robusta”, disse o ministro Luís Felipe Salomão, ao concluir pela ocorrência do abuso.

Fonte: Conjur

CompartilheShare on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

Entre em contato conosco 😊

Travessa Cincinato Fernandes 265
Centro, Guanambi - Bahia