A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou durante a sessão da última segunda-feira (01/06) Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, concedendo reajuste salarial de 5,9% para os professores da Rede Municipal de Ensino.
O aumento atende a critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e está de acordo com a previsão dos repasses do FUNDEB, já que o Governo Federal fixou o piso Nacional do magistério, mas, não repassou o complemento previsto para janeiro de 2010, fato que prejudicou um aumento maior: “quem conhece o prefeito Nilo Coelho sabe, ele não trabalha em cima de previsões e sim baseado nos recursos que dispõe em caixa”, justificou o vereador Augustinho Lira, líder da bancada situacionista na Câmara.
Desde o início da discussão do projeto a Prefeitura expôs abertamente os dados dos recursos recebidos, inclusive através de audiência pública realizada no último dia 28 de maio na Câmara, com expressiva participação dos professores. “Estamos dando o reajuste possível, só não podemos comprometer a folha com recursos que estão previstos, mas que não foram repassados, a medida que isto ocorrer, vamos reajustar o salário de acordo com a lei”, destaca prefeito Nilo Coelho.
“O fato de aprovarmos esse aumento agora, não inviabiliza a aprovação de outros no futuros”, comentou o líder do Prefeito na Câmara, vereador Augustinho Lira, ao orientar sua bancada pelo voto favorável.
SECRETARIA DA FAZENDA MOSTRA OS NÚMEROS
Segundo o Secretário da Fazenda, Roberto Júlio Oliveira, até abril de 2009 a receita do município para o FUNDEB atinge o valor de 3.895.878,71, apresentando uma diferença a menor de R$ 1.177.987,51 se comparado com o valor previsto pelo MEC para repassar. Seguindo ainda a previsão do MEC o município de Guanambi receberá durante o ano de 2009, o valor de R$ 15.221.598,67, mas baseando no que está sendo realmente repassado o valor anual chegará apenas a R$ 11.687.636,13, com mais de 3,5 milhões a menor do que o previsto. “Posso dar um aumento baseado em previsões? E se as previsões não se concretizarem?” questiona o prefeito Nilo Coelho que deixou bem claro em um dos artigos do Projeto de Lei aprovado, que caso haja o repasse previsto, o professor será recompensado.
“A lei exige que 60% do repasse para a educação seja gasto com pessoal, com esse aumento de 5,9%, tendo por base o que realmente está sendo repassado, chegaremos ao índice de 81,13%, muito além dos 60% exigidos. Destaca Roberto Júlio, Questionado a respeito do cumprimento da previsão, o Secretário ainda explica: “ainda assim, ultrapassaremos o exigido, chegando a 62,30%
