CCJ do Senado sugere a Temer revogar Estatuto do Desarmamento

14 de dezembro de 2017

Comissão aprova relatório no qual pede também a militarização das fronteiras e a decretação de estado de defesa no Rio de Janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo o relator do texto, senador Wilder Morais (PP-GO), desarmar a população civil não resultou na redução das mortes nem da violência e é preciso devolver à sociedade o direito à defesa. O senador também é autor de um projeto de lei que propõe o Estatuto do Armamento (PLS 378/2017).

No relatório de 51 páginas aprovado na íntegra pela CCJ, o senador também recomendou a militarização das fronteiras e a decretação de estado de defesa do Rio de Janeiro. As sugestões foram encaminhadas pela Casa para análise do presidente Michel Temer (PMDB).  Veja

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