No Fala Você Notícias desta quinta-feira (18), recebemos Pompilio Donato, contador, advogado e conselheiro do CRCBA, para falar sobre o que entrou em vigor da reforma tributária em 2024 e sobre as mudanças fiscais.
De acordo com Pompilio Donato, a reforma tributária foi aprovada no final do ano passado, porém, começou a ser discutida há mais de 30 anos. Trata-se de um projeto de lei que estava há 30 anos parado no Congresso Nacional e, durante este período, recebeu mais de 820 emendas: “E ele foi aprovado de forma impositiva. Disseram que houve a necessidade de aprovação; argumentaram que houve uma necessidade, o país estava vivendo em uma situação que já não aguentava mais o sistema tributário complexo. E sobre este argumento, foi aprovado sem haver uma discussão com a sociedade. Para você ter ideia, no parecer da aprovação, ele indicava que a redação final do texto seria apresentada no outro dia, então, o parecer foi emitido antes do texto final. E no outro dia já foi aprovado. Foi muito rápida esta aprovação, apesar dos 30 anos que ela ficou engavetada, ela foi aprovada sem um devido zelo’’, disse.
Ao ser questionado pela Jornalista Neide Lu sobre o porquê a reforma tributária foi feita sem um devido zelo, Pompilio, em resposta, disse que o governo, ao longo dos anos, vem aumentando suas despesas, e que o novo governo chegou aumentando de forma severa. Ele disse que, para o governo zerar este déficit, e o Brasil começar a crescer, ele precisa aprovar medidas que façam a população pagar por este gasto. Desta forma, Pompilio explica que a reforma tributária só foi aprovada com celeridade para poder cobrir um gasto do governo que foi aumentado.
Pompilio Donato informou que a reforma tributária não é feita na base da simplificação. Ele cita que houve uma simplificação, mas que, antes de chegar nela, iremos viver um caos tributário, porque cinco tributos deixarão de existir e existirá apenas dois: “Só que, enquanto estes cinco tributos se transformarem nestes dois, nós vamos conviver com sete tributos. Vamos conviver com os dois sistemas tributários ao mesmo tempo, então, isso vai ser bem complexo. Para o contribuinte, é complexo; para o empresário é complexo; para o contador é muito complexo, ele terá que ter dois sistemas, e o sistema será mais complexo para poder gerenciar tudo isso”, explica.
O contador disse que, com a reforma tributária, os impostos serão vistos de forma mais transparente, ou seja, o consumidor terá o produto com os tributos detalhados nele.
Segundo Pompilio Donato, a partir deste ano de 2024, o governo irá normatizar a Lei, isto é, o empresário não terá um impacto em 2024, mas começará a sentir este impacto em 2025.
Com esta nova reforma tributária, serão extintos o PIS e o COFINS, que serão transformados em CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), como também, o IPI irá deixar de existir e o ICMS e ISS irão se transformar no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.
Dê um clique no vídeo, ou, no áudio e saiba se com a mudança do funcionamento de tributos, estes irão aumentar ou abaixar; todos os produtos e serviços têm o mesmo tributo? Como ficaram os estados que têm os ICMS diferenciados; porcentagem dos tributos que o brasileiro paga; período de transição da reforma tributária; a fiscalização será reforçada após a reforma tributária; a reforma trabalhista e o MEI; dentre outros assuntos sobre o tema.
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Edição: Dani Rodrigues (MTBE 6757) e Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
