Dr. Alcir Rocha, advogado, professor diretor da UESPI e doutorando em memória pela UESB, fala sobre os vetos que foram derrubados do pacote anticrime.
A participação de Dr. Alcir nesta terça, 27, no Fala Você Notícias foi esclarecedora sobre o pacote anticrime que tramita no congresso.
O chamado pacote anticrime é um conjunto de mudanças na legislação elaborado após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que entrou em vigor no início de 2020.
Segundo o advogado após as investigações da lavajato desdobrou-se uma inclinação por diversos procuradores da república para fazer uma atualização da lei pra facilitar a percepção dos crimes, principalmente em crime de autoridade. O pacote anticrime vem pra dar um reforço ao trabalho dos delegados, policiais, promotores, para tornar mais dinâmica a percepção criminal.
Um dos pontos vetados pelo presidente foi o homicídio com arma de porte restrito, porque normalmente quem usa esse tipo de arma são os policiais, esclarece Dr. Alcir.
Outro veto que caiu foi o o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.
Segundo Rocha, a audiência de custódia também só vai ser válida por vídeo conferência durante a pandemia, após votará ao normal. Clique e assista a facelive a partir dos 40 minutos e veja outras mudanças na lei anticrime com Dr. Alcir.
Ouça a entrevista
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Por Neide Lu – Portal Fala Você Notícias
