O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, se encontra em Brasília até amanhã (11), com a delegação de prefeitos da Bahia na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A viagem oficial está sendo feita na companhia do deputado federal Charles Fernandes, Secretário de Saúde André Moitinho e dos vereadores Homero Castro e Fabrício Lopes. O evento acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e tem como finalidade, lutar de pautas de interesse da municipalidade.
A solenidade de abertura aconteceu ontem (9), com a participação de Glademir Aroldi, presidente da CNM, Jair Bolsonaro, presidente da República, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e ministros de estado. O evento é considerado o maior de cunho municipalista da América Latina.
O prefeito Jairo Magalhães vai participar de uma série de painéis e debates, além de cumprir agendas em órgãos federais. “Seguimos lutando em defesa dos municípios, que enfrentam enorme dificuldade, por isso, é de suma importância que os gestores estejam unidos para fortalecer a municipalidade”.
Entre os pleitos mais importantes da Marcha 2019 estão: a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia; a Lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Constam também entre os desafios trazidos para a Marcha a atualização dos Programas Federais, o Novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios que serão apresentados aos participantes da Marcha. Os prefeitos querem também que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto a matéria está parada no STF. Portal Fala Você
