Foi sancionado pelo prefeito Nilo Coelho e publicado no Diário Oficial da prefeitura desta terça-feira (04), o Projeto de Lei 1.564 de 12 de junho de 2023, que estabelece as diretrizes para implantação do Programa Selo Empresa Amiga dos Animais em Guanambi.
O Programa Selo Empresa Amiga dos Animais tem como objetivo de identificar bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos congêneres que autorizem a entrada, circulação e permanência, em suas dependências, de animais de estimação acompanhados de seus tutores.
A vereadora Míria Paes comemorou em suas redes sociais a publicação do seu projeto: “agora é Lei, pode comemorar e fixar na sua empresa!. O SELO incentiva práticas voltadas a proteção e amor aos animais. Cuidar dos animais é cuidar do bem-estar individual e familiar!”.
O selo terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, à critério da autoridade competente, podendo ser suspenso se constatada violação aos direitos dos animais.
As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.
A Vereadora Míria Paes tem recebido em suas interações nas redes sociais pedidos de como adquirir o selo, mas ainda está sendo discutido as tramitações para poder adquirir o selo.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias
