Empreendimento terá capacidade para processar 99,99 toneladas/dia de resíduos urbanos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública de Caetité, publicou nesta sexta (16/02), no Diário Oficial do Município, seguindo a legislação ambiental vigente, a Portaria SEMMA nº 004/2024, concedendo a Licença Ambiental de Operação Nº 001/2024 à empresa CVR Alto Sertão LTDA.
Esta licença, resultante do Processo nº 092/2023, terá validade até 16/02/2028 e autoriza a operação do serviço de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos – aterro sanitário. Localizado na Fazenda Paraíso, S/N, Rodovia BR-030, Km 22, Zona Rural – Caetité/Ba, o empreendimento terá capacidade para processar 99,99 toneladas/dia de resíduos urbanos.
A concessão está condicionada ao cumprimento integral da legislação em vigor, bem como às condicionantes estipuladas. Entre elas, a empresa deverá comunicar e obter aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para quaisquer alterações no projeto inicial. Além disso, deve obter anuências/autorizações de outros órgãos competentes, como também apresentar o Alvará de Construção formado junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Dentre as exigências, destaca-se a proibição do exercício da capacidade máxima de produção semanal de resíduos sólidos urbanos, bem como a necessidade de manter relatórios técnicos de acompanhamento, coletores na área administrativa para coleta seletiva, e um programa de monitoramento geotécnico das células do aterro.
A CVR Alto Sertão LTDA também será responsável por ações socioambientais, como a implantação do cinturão arbóreo ao redor da área do aterro, promoção de programas de educação ambiental, e a instalação de um viveiro de mudas nativas.
A Prefeitura de Caetité reforça o compromisso com a preservação do meio ambiente e salienta que a concessão dessa licença não exime a empresa de futuras responsabilidades e fiscalizações, garantindo a sustentabilidade e segurança ambiental da comunidade caetiteense.
De acordo representante da CVR Alto Sertão, o próximo passo é fechar contrato com os municípios de Caetité e da região.
Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias.
