Senado aprova projeto que restringe saídas temporárias para presos condenados

23 de fevereiro de 2024

Em votação realizada nesta terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que impõe restrições ao benefício da saída temporária para presos condenados. Inicialmente proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto visava a revogação total do benefício, mas foi modificado para permitir as saídas temporárias exclusivamente para presos que estão estudando.

Com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o texto retorna para análise dos deputados. A medida extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, popularmente conhecida como “saidão”.

O projeto, além de restringir as saídas temporárias, estabelece a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. A fiscalização eletrônica também é abordada, permitindo ao juiz determinar o uso para pena privativa de liberdade nos regimes aberto ou semiaberto, além de concessão de progressão para tais regimes.

Uma emenda, aceita pelo Senado, propõe que as saídas temporárias sejam permitidas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, pelo tempo necessário para essas atividades. Outras justificativas, como visita à família e participação em atividades de ressocialização, deixam de existir na lei.

O projeto recebeu também um acréscimo para que, caso sancionada, seja denominada “Lei PM Sargento Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, vítima de um crime cometido por um beneficiado pela saída temporária.

O texto ainda enfrentou debates sobre a pressa na sua discussão e críticas à falta de estrutura em alguns estados para o cumprimento de pena em regime semiaberto, levando à saída direta do regime fechado para o aberto. Apesar de algumas críticas, o projeto foi aprovado.

Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal  Fala Você Notícias.

Fonte: Senado

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